O SINTECT-MG vem recebendo diversas denúncias dos trabalhadores da sua base de atuação sobre o descaso da direção dos Correios quanto à saúde dos trabalhadores. De acordo com os relatos, os gerentes das unidades estão repassando o Termo de Informação e Ocorrência, um ato administrativo para cobrar “possíveis irregularidades” dos trabalhadores, para aqueles que se negarem a sair para entregas e demais atividades externas sem os materiais de proteção, necessários para impedir a contaminação e proliferação do CORONAVÍRUS (Covid-19). O objetivo dos termos é a abertura irregular de processo administrativo contra o trabalhador.

Reiteramos a orientação: só se deve sair para os serviços externos quando receberem todo o Equipamento de Proteção Individual (EPI) constante na lista de distribuição dos Correios, além do previsto pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para citar alguns destes equipamentos, temos o uniforme completo e álcool em gel 70%, devidamente identificados com nome e endereço de empresa, data de validade ou fornecimento com nome do profissional farmacêutico ou químico responsável com a identificação e número de registro no órgão regulamentar específico, em local de fácil acesso e proximidade. É necessário o uso de luvas e máscaras, além da limitação da quantidade de pessoas nos ambientes e distância mínima entre eles. Para carteiros, faz-se necessário o uso de bonés e protetor solar; para OTT’s, aurículo e para os atendentes, o álcool em gel nos balcões de atendimento, dentre outras medidas previstas na OMS e Convenção 155 da OIT.

Desta forma, o SINTECT-MG orienta os trabalhadores, quando solicitados preenchimento do referido Termo de Informação ou Termo de Ocorrência, que faça a seguinte observação, por escrito, logo abaixo do texto:

A manipulação e triagem interna de documentos não é precedida de higienização dos objetos e muito menos posterior por ausência de álcool em gel 70%, máscaras segundo orientação do Ministério da Saúde para trabalhadores que convivem em área comum à outras pessoas, e outros equipamentos de higienização essenciais ao combate preventivo do covid 19, ferindo a minha dignidade e cidadania. na verdade me sinto inseguro por ausência de treinamento para enfrentar o covid 19 em trabalho, situação diferente daquela orientada para isolamento no lar. não sei como lidar com clientes e objetos, neste momento de força maior relacionado ao covid-19.

Em anexo (folha à parte), o empregado deverá produzir o seguinte texto:
 

Formulário anexo ao Termo de Informação da ECT.

Eu, _________________________(Nome Completo), _______________ (função que exerce), matrícula __________________, lotado (a) no setor de trabalho _____________________em _______________(cidade)-MG, me apresentei no meu local de trabalho e, de acordo com orientação do meu sindicato,  fiquei aguardando (durante todo o horário de expediente) que me fossem disponibilizados os EPIs necessários para minimizar a possibilidade de ser contagiada pelo COVID-19 (luvas, máscaras e álcool em gel) durante a execução da minha atividade, que é atender ao público. 

Como divulgado amplamente pela imprensa nacional e internacional, sites e jornais televisivos, o tempo de sobrevivência do COVID-19 varia de acordo com o material. Lidando com caixas de papelão e embalagens plásticas durante todo o expediente mostra-se, sim, necessárias luvas para o manuseio das encomendas, higienização permanente dos materiais e objetos. Lidamos também com pessoas, mas não temos como saber quem está doente, máscaras também são indispensáveis para proteger nariz e boca. Com amparo na NR 01 e NR 24, que tratam das condições de segurança que o empregador deve oferecer a seus empregados, continuo no meu setor aguardando condições adequadas de trabalho, inclusive, treinamento laboral para lidar com objetos e clientes neste momento de força maior, difere do que é orientado, que é o isolamento nos lares.

Na sequência, orientamos para que pegue uma cópia do documento, escaneie e encaminhe para o e-mail do SINTECT-MG: comunicacaosintectmg@gmail.com

A pandemia não é brincadeira! Agora é hora de defender a sua vida, de sua família e de toda a sociedade. A irresponsabilidade dos gestores, de exigir a saída destes trabalhadores sem sequer fornecer os equipamentos de segurança, será cobrada caso algum trabalhador contraia a doença e venha à óbito. Não podemos aceitar que se brinque com a vida de ninguém. Os trabalhadores que estiverem no grupo de risco devem preencher suas auto declarações e ficar em casa, os que estiverem com sintomas devem ir ao médico e não devem, de forma alguma, comparecer no setor de trabalho. O SINTECT-MG preza pela vida dos trabalhadores e espera que essa situação esteja normalizada o mais rápido possível.