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INFORME JURÍDICO FENTECT

FENTECT GANHA NA JUSTIÇA E REESTABELECE DIREITO DE TRABALHO REMOTO PARA OS TRABALHADORES QUE COABITAM COM PESSOAS DO GRUPO DE RISCO E DE PAIS COM FILHOS EM IDADE ESCOLAR

Na última quinta-feira (23/07), a FENTECT, através de seus advogados Dr. Alexandre Simões Lindoso e Dra. Eryka Farias de Negri conseguiram uma importante vitória para os trabalhadores. Foi publicada a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho - TRT 10ª Região (Brasília-DF), reestabelecendo o direito de trabalho remoto para os trabalhadores que coabitam com pessoas do grupo de risco e de pais com filhos em idade escolar. A FENTECT solicitou, através de petição eletrônica, à Juíza responsável para que a notificasse com urgência a direção da Empresa sobre a decisão e também fizemos a notificação dessa importante decisão via carta da própria FENTECT à ECT. Também informamos ao Tribunal Superior do Trabalho sobre o julgamento, pois uma decisão de um dos Ministros impedia o acesso ao trabalho remoto destes trabalhadores até o julgamento do TRT 10ª Região. Com o julgamento os trabalhadores voltam a ter o direito de requerer o trabalho remoto para coabitantes com pessoas do grupo de risco e também pais com filhos em idade escolar.   
Os trabalhadores que tem direito ao trabalho remoto por coabitarem com pessoas do grupo de risco e também por terem filhos em idade escolar devem procurar suas chefias imediatas e fazerem o requerimento imediatamente para que sejam afastados do trabalho para evitar o risco de contaminação que só aumenta no Brasil. Os trabalhadores devem estar com a decisão judicial (segue em anexo) em mãos para caso algum gestor argumente que não tem conhecimento. A ECT já foi notificada e tem que cumprir a decisão judicial. Caso haja alguma negativa de reestabelecimento do trabalho remoto os trabalhadores devem enviar imediatamente aos seus Sindicatos e estes a Secretaria jurídica da Fentect aos cuidados do Secretário de Assuntos Jurídicos, Robson Gomes Silva, para que possamos constar os descumprimentos e exigir as providências cabíveis.
No mais os trabalhadores devem se manter mobilizados contra os ataques da direção da ECT nesta campanha salarial, pois só a luta pode barrar estes ataques e a privatização da ECT.


Robson Gomes Silva
SECRETÁRIO JURÍDICO DA FENTECT