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Balanço da greve dos trabalhadores dos Correios: a luta continua!

Balanço da greve dos trabalhadores dos Correios: a luta continua!

Após 36 dias de greve, os trabalhadores dos Correios encerraram o movimento paredista na última segunda-feira, 22 de setembro, após sofrerem uma derrota acachapante no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que seguiu à risca as orientações do governo Bolsonaro. Numa única canetada, os ministros do TST, que recebem mais de R$ 37 mil de salário (fora os benefícios), retiraram direitos históricos dos ecetistas (categoria com o menor salário entre as empresas públicas), conquistados durante décadas de lutas, rebaixando a remuneração dos funcionários em até 40%, além de outras vantagens e benefícios. A organização dos trabalhadores (seus 36 Sindicatos e a Federação nacional - FENTECT), também foi vigorosamente atacada.
O julgamento do Dissídio Coletivo foi a efetivação da política de rebaixamento do poder de compra e das condições de trabalho dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para promover, após o sucateamento dos Correios, sua posterior privatização. O governo Bolsonaro conseguiu impor, neste momento, aquilo que vinha prometendo: enxugar a Estatal, esfolando os trabalhadores até a “última gota” para entregar aos grandes monopólios privados, a preços irrisórios, uma empresa altamente lucrativa, o que significa acabar, inclusive, com seu caráter social. Mas, mais do que isto, o governo deu o “recado” do que virá para as outras categorias que, assim como a dos Correios, terão absolutamente tudo retirado, pois o que está colocado é o “leilão” das estatais brasileiras, o desmonte do Estado e, consequentemente, a superexploração da população e o empobrecimento cada vez maior da classe operária. É a necropolítica, ou seja, a política de morte aos trabalhadores, sendo aplicada a todo o vapor. Não podemos esquecer que estes ataques violentos estão sendo impostos em meio a uma pandemia que já ceifou mais de 137 mil vidas, enquanto os grandes capitalistas a utilizam para ampliar os seus lucros.
Do ponto de vista das garantias do Estado democrático de direito, o ataque contra os trabalhadores dos Correios colocou em xeque o próprio ordenamento jurídico do nosso País. Isto porque o desmonte do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos ecetistas foi fruto da quebra da vigência da sentença normativa proferida no ano passado pelo próprio TST, a pedido da ECT, cuja validade se estenderia até agosto de 2021. Ou seja, de acordo com a decisão do ano passado, os trabalhadores dos Correios teriam seu ACT garantido até agosto do ano que vem. Isto significa que não há mais segurança jurídica no campo trabalhista, pois mesmo que uma categoria firme um Acordo Coletivo, ele pode ser quebrado, inclusive por meio de liminar monocrática.

TST: Julgamento político

Embora não tenha causado surpresa entre os trabalhadores, o julgamento do Dissídio Coletivo, quando parte da categoria em greve ocupou Brasília, foi uma demonstração cabal de que a Justiça burguesa atua contra os interesses da classe trabalhadora e apoia as decisões políticas do governo Bolsonaro que quer privatizar os Correios.
Os ministros que votaram contra os trabalhadores, com destaque para Ives Gandra, um conhecido carrasco das massas, não entraram em nenhum debate sobre as cláusulas econômicas e o impacto que teria sua retirada no bolso do trabalhador, muito menos os motivos para retirá-las, haja vista que, conforme destacou a relatora do processo, ministra Katia Arruda, os próprios balanços econômicos da ECT apontam lucros sucessivos da Estatal, que com a pandemia lucrou ainda mais. Ou seja, o debate foi todo pautado na questão política, absolutamente nada de técnico.
Desde o golpe institucional que derrubou um governo eleito e levou ao poder representantes dos inimigos dos direitos trabalhistas e da soberania nacional, os trabalhadores brasileiros têm tomado consciência de que a Justiça atua para defender os interesses políticos do setor da burguesia que quer controlar a máquina estatal para garantir o aumento de suas taxas de lucros.  A privatização dos Correios é meta urgente do governo Bolsonaro, em seu compromisso de agradar investidores e empresários interessados nos lucros da empresa, com garantias de isenções fiscais e outras benesses, e foi sob esta perspectiva que os ministros do TST votaram.

Correios rifados: isolamento e traição da burocracia sindical

Os trabalhadores dos Correios, sem dúvidas, realizaram uma greve extremamente forte, a maior de sua história até o momento, que representou o único e verdadeiro grande enfrentamento do movimento sindical a este governo nos últimos meses. Foram aguerridos e não fugiram da luta. No entanto, na atual conjuntura, a única forma de o movimento sair vitorioso seria com a unidade das demais categorias – uma greve de força e de resistência nacional. Isto porque os ataques do governo não se dirigem apenas contra os ecetistas. Trata-se de um projeto político pautado no aumento da exploração, da destruição do patrimônio do povo brasileiro e, para que isto seja viabilizado, é preciso retirar todos os direitos das classes trabalhadoras. 
Derrotar a luta dos trabalhadores dos Correios era passo fundamental no avanço de medidas contra a maioria da população e foi exatamente por isto que a greve foi isolada pelo governo e escondida da população pela “imprensa oficial”. Bolsonaro sabia que o movimento paredista dos Correios iria incendiar outras categorias em torno de uma luta coletiva em defesa do serviço público e contra os ataques à classe trabalhadora e tratou de fechar acordos com petroleiros e bancários, em suas campanhas salariais, mesmo que retirem tudo mais pra frente, como foi feito com os Correios.
A traição da burocracia sindical também foi fator central na derrota dos trabalhadores dos Correios. As direções dos sindicatos ligados à FINDECT (uma pseudo federação, construída por porta-vozes da ECT e para seus interesses patronais) atuaram como verdadeiros agentes da Empresa, fazendo uma greve “de pijama”, tentando a todo o momento encerrar o movimento. As tentativas de boicote já começaram antes mesmo da deflagração da greve, que só saiu unificada devido a insistência de setores da FENTECT e por conta da pressão de suas bases, que praticamente obrigaram aqueles sindicatos a entrarem em movimento.
No dia do julgamento do Dissídio, dia 21 de setembro, quando foi organizado um grande Ato nacional em Brasília, os sindicatos do Rio de Janeiro e São Paulo se negaram a mandar caravanas para o Ato. Ao contrário, anunciaram que fariam suas assembleias virtuais, no mesmo dia do julgamento da greve, o que facilitou as fraudes nas votações e impediu a ampla participação dos trabalhadores, facilitando a  aprovação do retorno ao trabalho sem fazer nenhuma discussão nacional de resistência, dividindo e enfraquecendo a luta da categoria.   
A falta de iniciativa das direções nacionais das centrais sindicais, que não seguiram o chamado de vários sindicatos dos Correios para uma paralisação nacional contra as privatizações, sobretudo no dia 21/09, e em apoio à greve dos ecetistas, também mostra que essas direções estão totalmente apáticas e se mantém nos marcos das lutas divididas e, ainda, priorizando as eleições municipais burguesas, o que, na prática, significa respaldar o isolamento das lutas sindicais e o massacre dos trabalhadores. Discussões como data-base que, neste momento, servem apenas para dividir as categorias e impedir uma unidade real, deixando os trabalhadores isolados e à mercê dos ministros do judiciário, defensores dos interesses patronais, devem ser abandonadas imediatamente. A proposta do governo é  atacar as categorias uma a uma, aproveitando-se dessa divisão do movimento. Nenhuma luta isolada sairá vitoriosa.
A investida contra as massas é organizada unificadamente por todos os segmentos da burguesia, a exemplo do que ocorreu com os Correios, onde patrão, governo, judiciário e imprensa se uniram para sufocar e derrotar o movimento. Assim também deve ser a resposta dada pelos trabalhadores: uma única pauta unificando os interesses dos diversos trabalhadores; uma só luta, fortalecida por milhares de trabalhadores, das mais variadas categorias, defendendo os seus interesses de classe! 
 
Lições que a greve dos trabalhadores dos Correio dá à sociedade

Não há dúvidas de que os trabalhadores dos Correios protagonizaram a maior greve de sua história em defesa de seus direitos e contra a privatização da Estatal, que está entre as principais empresas a serem privatizadas pelo governo federal. A sentença proferida pelo TST confirma que o jogo político que já estava dado muito antes do próprio julgamento começar – a revogação da vigência do Acordo, numa decisão sem precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), foi uma demonstração do acordo existente para atacar os ecetistas. O objetivo sempre foi o de diminuir o passivo trabalhista da ECT para pavimentar o caminho da privatização. O resultado estava anunciado pelo governo federal publicamente. 
É fato que perdemos esta batalha, mas ficam as lições que os trabalhadores dos Correios foram capazes de dar à toda sociedade, mesmo que a população ainda não se tenha dado conta. Com certeza a história demonstrará o significado desta Greve para a classe trabalhadora.
A primeira grande lição dada pelos ecetistas foi a de romper, nas ruas, com o silêncio que imperava sobre o governo Bolsonaro. A greve nos Correios enfrentou o governo nas ruas, mesmo em meio a uma pandemia, pela garantia de seus direitos. O medo da contaminação pelo novo coronavírus, que faz parte do trabalho cotidiano dos ecetistas, uma vez que eles continuaram trabalhando e correndo o risco de contaminação, ficou pequeno diante das injustiças sociais e transformou-se em coragem, garra e esperança. O silêncio foi rompido e a voz dos trabalhadores ecoou em todos os cantos do Brasil, apesar do enorme esforço das instituições burguesas em tentar silenciar o grito destes trabalhadores.
A segunda lição refere-se à consciência de sua condição de classe ao entenderem que a greve era a única alternativa depois de o governo se negar a fazer qualquer tipo de negociação. Foram 36 dias de luta, com penalizações e várias ofensivas para amedrontá-los. Ainda assim, a resistência superou as barreiras impostas.  
A terceira lição, talvez a mais importante, foi o exemplo dado a toda a classe trabalhadora brasileira quando não tiveram medo de lutar pelos direitos, pelo sustento de suas famílias e contra a privatização da Empresa. Tarefa que deveria ser de todo o conjunto dos explorados e oprimidos.  
Ao enfrentarem em greve, e nas ruas, o sistema político e judiciário, mostraram à população que não eram apenas seus direitos que estavam ameaçados. Não se tratou de uma greve apenas contra um patrão, mas de uma batalha contra um governo que é capacho do imperialismo norte-americano e segue à risca a cartilha dos monopólios internacionais, de olho em todas as estatais lucrativas do Brasil.
O desmonte do Acordo Coletivo de Trabalho dos ecetistas é a sinalização de que sob este governo protofascista não restarão direitos. Os trabalhadores dos Correios mostraram que existe na classe trabalhadora a disposição para lutar. Os próximos passos para a organização da luta dos trabalhadores é ampliar o debate pelo fim dos mecanismos que dividem as categorias e a pressão sobre as lideranças das Centrais sindicais, rumo à unificação das greves. 
Estamos vivendo uma guerra, em que a greve é uma batalha. O que fica é a força e determinação dos trabalhadores guerreiros que começaram uma greve e se mantêm  firmes e lutadores, cientes de que novas lutas virão. Porém, entendendo que só a luta organizada unitariamente entre as diversas categorias de trabalhadores pode enfrentar o parasitismo da grande burguesia que, em crise, quer esfolar a classe trabalhadora para manter seus mesquinhos interesses. 
Esta derrota momentânea foi de toda a sociedade, das organizações sociais, partidos de esquerda e sindicatos, porque o que vem depois exigirá uma articulação ainda maior para barrar o modelo de extermínio de todo o serviço público proposto por este governo. 
Só uma Greve Geral, por tempo indeterminado, será capaz de impedir as atrocidades que se avizinha contra toda classe trabalhadora. 
À Luta!