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Notícias

INFORME JURÍDICO NACIONAL

Saudações aos trabalhadores e trabalhadoras de todo País, a Secretaria jurídica da FENTECT, através de seu Secretário Robson Silva (LPS), vem à público esclarecer a notícia que está circulando nas redes de uma decisão do TST, em favor da ECT, sobre o retorno ao trabalho de pessoas que não compõe o grupo de risco. Essa decisão é específica para o Estado do Rio de Janeiro (Base do SINTECT-RJ) e não tem efeito nacional na ação da FENTECT, que é uma outra ação com numeração inclusive diferente.

Desta forma a decisão nacional que a FENTECT sustenta, através de uma liminar para toda a categoria, continua valendo e as pessoas que estão nesta situação não precisam voltar ao trabalho. Importante destacar que a liminar da FENTECT continua valendo para todos, salvo os estados que possuem ações próprias sobre a COVID – 19 e que não conseguiram a liminar. (segue nota jurídica explicativa).

Destacar o importante trabalho desenvolvido de forma incansável pela nossa Secretaria Jurídica, juntamente com a Dra. Eryka De Negri e Dr. Alexandre Lindoso, para garantir os direitos dos trabalhadores. Lembro sempre que o trabalho jurídico é um componente da luta e que o processo político de construção da mobilização deve continuar se ampliando. Pois o único meio de derrotar os ataques contra os trabalhadores é a união de todas as categorias, movimentos, centrais, partidos de esquerda, etc. Ou Seja, somente uma verdadeira Frente Única das Forças de Esquerda no Brasil, vai ser capaz de derrotar essa política de expropriação da classe trabalhadora.

Quero desejar um feliz ano novo para todos e todas e que a nossa categoria esteja cada vez mais forte e unida para enfrentar a política de privatização do Governo Federal, que quer entregar o patrimônio do povo para os capitalistas internacionais.

 

Saudações à todos (as)!

 

Robson Gomes Silva – Secretário Jurídico da FENTECT