GREVE GERAL
DOS CORREIOS EM TODO BRASIL!
CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS! EM DEFESA DOS EMPREGOS!
EM DEFESA DA EMPRESA PÚBLICA E DE QUALIDADE, CONTRA A PRIVATIZAÇÃO!


correiosass2017No último dia 14, foi realizada a assembleia do SINTECT- MG com participação massiva dos trabalhadores, representação de todos os setores de BH e grande BH, além de representantes de outros sindicatos e movimentos populares como Sindibel, Sindirede, Sindieletro, Sindifes, movimento estudantil, movimento de moradia etc.
Os trabalhadores mostraram indignação com o desprezo e a falta de respeito do presidente da Empresa, Guilherme Campos, que só começou a negociar com a categoria depois de 40 dias de atraso. Tal “negociação” só começou, inclusive, por meio da pressão dos trabalhadores que, por unanimidade, não aceitaram o acordo que o TST (coligado com a Empresa) colocou para os trabalhadores, de prorrogar nosso acordo para depois que a Reforma Trabalhista entrar em vigor.
O início das “negociações” não passou de uma farsa com a Empresa demonstrando seus reais interesses: atacar os direitos dos trabalhadores, com propostas de exclusão de cláusulas benéficas do ACT e adequação das restantes à Reforma Trabalhista como, por exemplo:
· exclusão de todo o parágrafo 6º da CLÁUSULA 41 – distribuição domiciliária - que trata da Entrega Matutina que possibilitará inclusive a reversão da entrega de todos os lugares que já foram implantados
· alteração da CLAUSULA 47 – segurança na empresa - Substituição da segurança armada por cofre com fechadura eletrônica com retardo, alarme monitorado e circuito fechado de TV; (Essa é a mais cruel possível com os atendentes, pois ao invés de manter a segurança armada e porta giratória vão deixar o atendente na mira da arma do bandido enquanto o mesmo espera o tempo para abertura do cofre de retardo)
· exclusão dos textos que dificultem ou criem barreiras para a execução da Dispensa Motivada;
· exclusão da CLÁUSULA 69 – concurso público que exige concursos públicos;
· exclusão da CLÁUSULA 78 – indenização por morte ou invalidez permanente - que prevê o pagamento de indenização por parte da ECT caso o trabalhador venha a falecer ou ficar inválido invalidez permanentemente;
· Alteração da CLÁUSULA 76 – Registro de Ponto para “REGISTRO DA JORNADA DE TRABALHO” com o fim da tolerância de 5 e 10 minutos para registro do ponto, instituição do Registro de Ponto Eletrônico, o banco de horas que obrigará o trabalhador a cumprir sua jornada completa e saindo antes o mesmo fica DEVENDO HORAS PARA A ECT e a jornada intermitente (reforma trabalhista) Essa última permite que o trabalhador seja contratado para trabalhar somente o horário que a Empresa preciso e lógico só será remunerado por esse tempo específico;
· fim da pausa de 10 minutos/hora para quem trabalha em terminais computadorizados;
· exclusão da CLÁUSULA 79 Acompanhamento do cumprimento de cláusulas do acordo que permite a fiscalização do cumprimento do ACT por parte do sindicato;
· exclusão da CLÁUSULA 72 multas de transito para forçar que o trabalhador arque com todo o custo;
· exclusão da CLÁUSULA 77 – responsabilidade civil em acidente de transito – Essa quer de forma covarde atacar todos os motoristas dos correios para transferir a responsabilidade que hoje é da ECT para o próprio motorista, inclusive para obriga-lo a arcar financeiramente com qualquer situação de colisão no transito.
Diante de todos estes ataques, os trabalhadores da base do SINTECT-MG deram a resposta aa direção dos Correios: votaram o estado de greve e o indicativo de greve a partir das 22:00 h do dia 19 de setembro de 2017.
Nesse sentido, toda a categoria deve comparecer em peso à assembleia nesta Terça-feira, às 19 horas, na Pça Sete, em BH para organizar os piquetes e exigir, parados, o atendimento à nossa pauta nacional de reivindicações.


TODOS À GREVE GERAL!
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS. PRIVATIZAÇÃO É COISA DE LADRÃO!
FORA GUILHERME CAMPOS E TODOS OS PRIVATISTAS!

costaesilvaEm 20 de março de 1969, com o Congresso Nacional fechado pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5), o então presidente ditador, Artur da Costa e Silva, assinou o Decreto Lei Nº 509 que transformou o antigo DCT (Departamento de Correios e Telégrafos) em ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). O DCT foi transformado em Empresa Pública, uma forma de administração pública indireta. A esse tipo de transformação dá-se o nome de “Descentralização do Poder Público”. Especialistas em direito afirmam que o poder estatal dos Correios foi descentralizado de forma incorreta e inconstitucional, pois ele possuía na época, e possui até hoje, características peculiares às autarquias, como a exclusividade da execução de um serviço público universalizado, de prestação obrigatória, que deve estar acessível a todo brasileiro em 100% do território nacional. Por conta disso, a ECT possui diversos privilégios que as empresas públicas e sociedades de economia mista não detêm de forma reunida, como imunidade tributária (isenção de impostos), execução por precatório (pagamento de sentenças judiciais por meios de títulos), prazos recursais dilatados e foro privilegiado, além de não poder dispensar seus empregados sem motivação. Esse “status” de autarquia faz com que os Correios seja um ente anômalo da Administração Pública, ou seja, uma espécie de “Frankenstein”. Apesar de estar sujeita às regras do regime jurídico de direito privado, pois é uma empresa pública, também se submete às normas do regime jurídico de direito público, este último regramento é peculiar à Administração direta, autarquias, fundações e agências governamentais. Seus empregados, em relação aos direitos, são celetistas; quanto aos deveres, servidores públicos.  Virou uma bagunça!

O fato de a descentralização ter ocorrido com o Congresso Nacional fechado, sem que o parlamento pudesse apreciá-lo, e com as burocracias estatais (Ministério Público, Procuradoria Geral da República, Poder Judiciário, etc.) atuando com poderes limitados, por conta do regime militar, revela que o Poder Público agiu de forma inconstitucional, descumprindo diversos preceitos fundamentais. Portanto, tal ato deveria ter sido anulado ao final da Ditadura pelos governos que se dizem democráticos, no sentido de “arrumar a bagunça” jurídica causada pelos governos militares. Entretanto, nada foi feito de lá para cá no sentido de revogação do Decreto Lei 509, o que prova que o poder legislativo e executivo, assim como as burocracias estatais, estão a serviço dos interesses burguesia e não da grande maioria da população.

O que deve ser feito é o reconhecimento da ECT como autarquia, com o enquadramento dos empregados no regime jurídico dos servidores públicos (Lei 8.112/91). Feito isso, não há que se discutir em privatização ou abertura de capital, nem em demissões ou fechamento de agências.

O Governo Federal anunciou que a privatização dos Correios está na ordem do dia e estuda uma maneira de entregá-lo à iniciativa privada, seja por meio da abertura do capital ou da privatização total. Vale lembrar que a ECT é um braço logístico do Estado e o único meio de comunicação sigiloso. Todos os demais meios já estão em posse dos grandes capitalistas estrangeiros, que monitoram os brasileiros 24 horas por dia. A pressão pela privatização vem da vontade imperialista em saquear o Brasil e a América Latina para recuperar o prejuízo causado pela crise internacional, retirando desses países o último resquício de soberania e segurança nacional. Nesse sentido, os trabalhadores dos Correios, somados às demais categorias públicas e com o apoio da população brasileira, devem lutar juntos contra qualquer tipo de participação do setor privado dentro da ECT.

CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES!

POR UM CORREIOS 100% PÚBLICO E DE QUALIDADE!

POR UM GOVERNO DOS TRABALHADORES DA CIDADE E DO CAMPO!

chargesaudeA falta de respeito da Empresa com a saúde dos trabalhadores dos Correios vem aumentando de forma absurda. Os problemas com o Postal Saúde são inúmeros como, por exemplo, descredenciamento de hospitais e clínicas, falta de médicos etc. A Empresa vem desconsiderando o exame periódico, que é obrigatório. Os Trabalhadores do CDD Curvelo denunciam que a ECT não mais solicita os exames clínicos e laboratoriais do periódico. O que acontece é que um médico vai no setor, mede a pressão dos trabalhadores e estes  respondem a um questionário. Só. Além disso, os exames mais caros, como o de próstata e mamografia, desde que o plano passou a ser Postal Saúde, não mais é coberto no periódico. Caso o trabalhador precise do exame, terá que pagar do seu bolso.

Não bastasse o problema de Saúde, a categoria afirma que o CDD Curvelo, que era um setor tranquilo e agradável para se trabalhar, está um verdadeiro “inferno” com a nova gestão.  Os companheiros de luta, que participam de greves, de mobilizações, que esclarecem os demais sobre os ataques contra a classe trabalhadora, são perseguidos constantemente.

Isso sem falar no uso do carro da Empresa para o benefício pessoal dos chefes, levando e buscando em sua residência. Outro denúncia grave feita pela categoria contra o gestor do setor é que ele fica mais tempo em Diamantina, onde reside, do que em Curvelo, onde é lotado, deixando o CDD Curvelo jogado as traças, sem nenhuma organização.

Todos esses ataques, não apenas contra os trabalhadores de Curvelo, mas contra todos os ecetistas, são práticas constante dos gerentes e supervisores, que são instruídos para tal ação.

Com a crise capitalista, que vem crescendo em níveis alarmantes, o que a Empresa faz é sucatear para vender a maior estatal brasileira para os grandes capitalistas, e é isso que os trabalhadores dos Correios têm que barrar.

Lutar contra a privatização dos Correios!
Privatização é demissão!
Por um Correios público e de qualidade!

 

Filie-se

O SINTECT – MG tem como objetivo buscar a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, preocupando-se de estar presente e ao seu lado a todo tempo. Por este motivo estamos buscando convênios para facilitar a vida de seus filiados. Se cada um de nós, (capital e interior) empenharmos em firmar pelo menos um convenio, o numero crescera cada vez mais, criando facilidade para a vida de nos os trabalhadores. Quando os trabalhadores se unem as coisas acontecem!

VENHA FILIE-SE E FORTALEÇA A NOSSA CLASSE.

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Nossas reuniões são abertas à participação de entidades sindicais, estudantis, movimentos sociais e popular, Jurídicas e de pessoas que queiram debater e lutar contra o aprofundamento da precarização do mundo do trabalho.

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