Não à privatização do plano de saúde dos trabalhadores dos Correios
(06/11/2017)
No último dia 13 de outubro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o apoio da Agência Nacional de Saúde (ANS), órgão gestor de planos de saúde no Brasil, encaminhou uma nova proposta para o custeio do plano de saúde dos trabalhadores dos Correios (ecetistas), com pagamento de mensalidades para o “Postal Saúde”. Trata-se de mais um ataque contra a categoria ecetista, com o objetivo de privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). É evidente que, por se tratar de um assunto que envolve enorme passivo da ECT para com os trabalhadores e suas famílias, o interesse do Governo é equacioná-lo nos marcos de uma solução para a privatização da ECT, papel que o Tribunal exercerá com toda docilidade para os patrões e máxima truculência para os ecetistas.
Essa política é resultado da crise capitalista, que avança a passos largos. As grandes oligarquias internacionais, representadas pelas 157 famílias que comandam todo o sistema financeiro mundial, continuam progredindo no sentido de tentar garantir seus lucros a qualquer custo. Para isso, a saúde pública e os planos de saúde conquistados pelos trabalhadores, como é o caso do plano Correio Saúde, serão sucateados para que sejam entregues aos planos de saúde privados. Estes que atuam junto com organismos políticos, uma vez que, os planos de saúde abrem generosamente seus cofres para financiar as campanhas eleitorais dos políticos que vão votar as leis para favorecer os grandes grupos da saúde privada.
Desde 2011, na alteração do estatuto dos Correios, quando foram abertas as portas à entrada de subsidiárias, terceirizações e para a privatização da Empresa, o Governo Federal vem tentando acabar com o plano de saúde da categoria para deixar a Empresa mais “enxuta”, facilitando com isso a sua venda. Não por acaso, a regulamentação (mediação) do plano de saúde dos Correios está nas mãos do TST desde 2015. A retirada dos pais do plano de saúde é uma política adotada pelas operadoras de planos de saúde nacionais. A exclusão da população idosa está colocada tanto no plano de saúde dos Correios, quanto nos demais planos.
Antes de 2012, os Correios tinham um plano de saúde (gestão Recursos Humanos - RH) que tinha um balanço médio de 800 milhões. Porém, com a criação de uma Empresa (terceirizada) para cuidar da “saúde” dos trabalhadores, cujo nome é Postal Saúde, a Empresa chegou a anunciar um gasto de R$ 2,3 bilhões. Um plano de saúde com muito menos credenciados e gastando quase três vezes mais comparado ao plano anterior gerido diretamente pelo RH dos Correios. Uma situação de contradição total à política de economia anunciada pela direção da ECT. Se a direção dos Correios quisesse mesmo economizar e melhorar o serviço de saúde dos trabalhadores, deveria retornar imediatamente para o modelo antigo, gerido pelo RH, retirando a postal saúde da administração do plano.
Diante do ataque aos direitos trabalhistas em geral e às conquistas históricas da categoria de Correios, a manutenção do plano de saúde de qualidade para os trabalhadores e seus familiares passa obrigatoriamente pela luta que estes terão que travar no próximo período. Há mais de uma década, os ecetistas são a última grande categoria nacional que tem um plano de saúde válido em todo o território nacional sem ter descontos mensais nos salários dos trabalhadores, cujo compartilhamento se dá somente quando em efetivo uso. A manutenção do plano só se deu, inclusive, graças às greves que a categoria vem realizando. Essa última, deflagrada em 19 de setembro, conseguiu manter íntegro, até o dia 31 de julho de 2019, todo o conjunto de direitos assegurados pelo Acordo Coletivo sem nenhuma perda em relação ao programa de precarização previsto na famigerada reforma trabalhista, inclusive quanto à manutenção do inteiro teor da cláusula 28, que trata do Plano de Saúde, cujo ponto fundamental de sustentação, que é a garantia de que nenhuma alteração poderá ser nele processada sem aprovação das assembleias dos trabalhadores.
Os Correios foram a única categoria que realizou uma greve nacional, neste ano, enfrentando as ameaças de implantação da Reforma Trabalhista (o TST propôs duas prorrogações do ACT-2016/2017 com esta intenção), além da truculenta atuação da Vice-Presidência do Tribunal, que claramente se alinhou aos interesses da ECT, declarando abusiva a greve deflagrada e entregando os grevistas à sanha repressora da empresa.
À medida que a crise capitalista aumenta, os métodos para garantir os lucros dos grandes monopólios serão cada vez mais truculentos. Desta forma, o acirramento da luta de classes também aumentará. A classe trabalhadora só tem uma saída, que é buscar uma unidade entre as categorias na luta e se organizar para o inevitável embate contra esse sistema de exploração do homem sobre o homem.
