VITÓRIA! SINTECT-MG GANHA AÇÃO QUE GARANTE O DIREITO DE TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR ESTUDANTE

O SINTECT-MG conquistou no dia 18/11/2022, através de seus advogados Luiz Francia e Ana Paula Silva de Carvalho, importante vitória em favor de trabalhador da ECT.
O trabalhador de forma brilhante, conseguiu uma bolsa de estudos perante a Faculdade de Ciências Médicas, para cursar medicina, através do programa Prouni.
Foram anos de estudo e dedicação, que levaram o carteiro e esta grande conquista, entretanto, sua transferência para a localidade de Belo Horizonte, foi negada pela ECT, o que impossibilitava o ingresso na faculdade.
O pedido realizado pelo departamento jurídico do Sindicato, perante a 03ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, teve procedência em primeira instância, sendo deferida a liminar, qual foi determinada a transferência imediata, bem como a fixação de multa diária de R$ 1.000,00 em favor do trabalhador, em caso de descumprimento.
A educação é uma garantia constitucional, sendo dever de todos, principalmente de uma empresa pública, que lamentavelmente não cumpriu com sua obrigação, porém, na defesa de todos os nossos trabalhadores, nos sentimos honrados com esta grande vitória, pois asseguramos ao trabalhador as condições de realizar sua formação como médico, fazer prevalecer a vitória de seu empenho e garantir que, os Direitos de nossos trabalhadores, sejam sempre assegurados.

SINTECT-MG NA DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES!
FORTALEÇA A LUTA!
FILIE-SE!