O SINTECT-MG vem à público, através de seu presidente Robson Silva, informar a categoria sobre o trabalho da bancada de deputados (as) federais do PT de Minas Gerais no Congresso, em especial sobre o Deputado Rogério Correia e o Deputado Leonardo Monteiro da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, que estiveram na votação da urgência do PL 6385/16, e ajudaram na sua aprovação. Agora, com a urgência aprovada, o Projeto de Lei pode ser votado nas próximas sessões do plenário da Câmara dos Deputados.

O que significa a votação de hoje (16/05)?

Hoje foi votado e aprovado o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei. Isso significa que o projeto de Lei pode ser votado nas próximas sessões do plenário.

O que significa a aprovação do PL 6385/2016 e quais seus impactos para os trabalhadores?

O Projeto de Lei 8365/16 visa a prestação preferencial de serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta nos termos do artigo 24, incisos, VIII da Lei 8.666/1993. Ou seja, o Projeto de Lei obrigaria todos os órgãos do poder público a contratar os serviços postais, preferencialmente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Isso aumentaria a arrecadação da Empresa de forma considerável.

O próprio Projeto diz que se o “Legislativo e Judiciário, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e de Economia Mista utilizassem os Correios para suas operações. Estimativas menos otimistas da própria estatal calculam o valor de R$ 20 bilhões de receita para a Empresa.” Se o Projeto for aprovado o aumento da arrecadação dos Correios poderia ser usado para contratações através de concursos públicos, valorização da categoria com melhoria dos direitos, salários e das condições de vida dos trabalhadores e ainda como consequência a melhoria da qualidade da prestação desse serviço público, constitucional e essencial para o povo brasileiro.

A aprovação desse Projeto de Lei é uma das reivindicações que foram entregues, ao Governo Lula, no início do mandato juntamente com todas as reivindicações da nossa categoria. Agradecemos ao Deputado Rogério Correia e ao Deputado Leonardo Monteiro pelo trabalho que estão desenvolvendo em prol da nossa categoria.

Escute o áudio do Deputado Rogério Correia abaixo: