O processo referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de 1995 continua em fase de execução, com a apuração de cálculos e valores devidos a cada trabalhador no setor de Cálculos Judiciais (SCJ). A ação, movida pelo SINTECT-MG em 2011, beneficia os empregados que ingressaram nos Correios até 30/06/2008 e que saíram da ECT após 13/09/2009, respeitando prazos legais de prescrição.
Após trânsito em julgado em outubro de 2018, a execução continua travada devido à desistência do perito inicial, que alegou desinteresse pelo valor definido pelo juiz. Com isso, aguarda-se a nomeação de um novo perito. Como medida adicional, o juiz solicitou que a SCJ realizasse os cálculos. Como aconteceu no passado, diversos advogados que não estão familiarizados com o processo se aventuram e colocam a perder o direito de recebimento do trabalhador, além dos golpistas que se aproveitam da situação para tentar extorquir trabalhadores alegando que tem que pagar uma taxa para receber a ação. É GOLPE.
O SINTECT-MG lembra que, trabalhadores que ingressaram com ação individual ou pediram execução com advogado externo não fazem mais parte da ação coletiva e caso percam suas ações, não poderão retornar ao processo coletivo, perdendo, assim, o direito aos valores devidos.
Além disso, o prazo para entrar com ações individuais se encerrou em outubro de 2020, portanto, a recomendação é que ninguém saia da ação coletiva para garantir o recebimento dos valores devidos. Caso o empregado ingresse com ação agora e perca, este trabalhador perderá um direito já reconhecido na ação do SINTECT-MG. O número da ação para acompanhamento é o 0001723-96.2011.5.03.0022.
Para mais informações, os trabalhadores podem contatar o SINTECT-MG pelos telefones (31) 3080-8757 e (31) 3080-0752 ou pelo plantão (31) 98277-2360. Este número não recebe ligações e é exclusivo para mensagens de texto e áudios de até um minuto.
NÃO CAIA EM GOLPE!
AÇÃO INDIVIDUAL É FURADA!
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS!