Buriti do Tocantins - perda total; Bairro da Colônia, em Jundiaí-SP; Centro Operacional (CO) Santarém-PA - perda total; Centro de Distribuição Domiciliária (CDD) Parauapebas-PA; Araucária-PR; CDD Bairro Renascença, em São Luís-MA; CDD Itapecerica da Serra-SP - perda total; Teresina-PI - perda total de galpão de materiais para leilão; Centro de Tratamento de Encomendas (CTE-SIA), em Brasília-DF; Centro de Entrega de Encomendas (CEE) Jacarepaguá-RJ - perda de nove mil encomendas; e, Centro de Tratamento de Cargas e Encomendas (CTCE) Fortaleza-CE - 90% de destruição, somente a área administrativa não queimou. Estes são alguns casos de incêndios ocorridos em unidades dos Correios desde janeiro de 2015. Na maior parte deles, a primeira impressão obtida por funcionários e bombeiros é que os incêndios foram causados por curtos circuitos ou falhas elétricas, exceto Buriti do Tocantins, que apresentava sinais de arrombamento da agência.


Em várias ocorrências, a direção dos Correios já havia sido notificada pelas entidades sindicais quanto às péssimas condições de trabalho nesses locais, causadas pela falta de manutenção preventiva em imóveis já envelhecidos, sem ventilação adequada. Daí a conclusão imediata de que nem tudo é fatalidade ou, como diriam os supersticiosos, azar.


Sucatear e desmoralizar a ECT: a água no moinho da privatização


 Em verdade, ao observador mais atento à história dos últimos dez anos dos Correios, principalmente a partir da criação da Correiospar, autorizada pela Lei 12.490/2011, subsidiária da ECT encarregada de organizar a política de privatização da Empresa, instalou-se um processo de precarização das condições de trabalho (com enormes riscos e consequências para a saúde dos trabalhadores) e de sucateamento e desmoralização dos serviços postais brasileiros, visando criar perante a população uma imagem negativa, justificadora da privatização, o que, a rigor, não é uma prática nova. Esse filme já foi visto na privatização da Telebrás. Ou seja, mudam os atores farsantes, mas a farsa é exatamente a mesma.


Posteriormente, como já denunciado pelos sindicatos da categoria profissional, ocorreu a total descapitalização, com a transferência para o Tesouro Nacional dos recursos que se encontravam aplicados em títulos da dívida pública (e que serviam de reserva estratégica para o desenvolvimento e a ampliação dos serviços à população) sob o pretexto de repasses de participação nos lucros/dividendos a que a União teria direito, o que não é verdade, uma vez que os valores supostamente devidos pela ECT vinham sendo regularmente repassados ao Tesouro Nacional a cada ano.


Cabe aqui um parêntese para dizer que nenhum dividendo é devido pela ECT à União quando seu resultado anual é superavitário, uma vez que, em si, a ECT é uma autarquia que executa as atividades inerentes aos serviços postais em nome da União, que é a responsável pela manutenção do serviço postal e do correio aéreo nacional em todo o País (Art. 21, inciso X, da Constituição). Não é, portanto, uma empresa regida pelas normas aplicáveis ao chamado mercado, mas uma prestadora de serviço público exclusivo da União (veja no site www.stf.jus.br o acórdão do julgamento da ADPF 46).


Logo, a descapitalização da ECT via recolhimento de supostos dividendos não passa de uma operação de rapina de recursos que deveriam ser distribuídos em melhorias dos serviços prestados à população, incluindo a ampliação e a manutenção das unidades de atendimento e operacionais, adequação do quadro de pessoal (que vem sendo reduzido desde 2012) às demandas geradas pelo crescimento habitacional e, ainda, melhorias salariais para os trabalhadores, que são os mais mal pagos de todo o serviço público federal.


Investigar e denunciar as negligências dos gestores


Desse quadro de mazelas, que não pode ser denominado de incompetências, mas fruto de uma visão deliberada de destruição da tradicional imagem (hoje longínqua) de empresa eficiente e confiável, que superava até mesmo a Igreja e os Bombeiros, emerge um resultado que prenuncia a ocorrência de cada vez maior número de incêndios e outros acidentes como consequência da drástica redução dos valores aplicados em manutenção preventiva e corretiva de imóveis, instalações elétricas, sistemas de refrigeração, veículos, motocicletas, bicicletas etc. É necessário, imprescindível mesmo, que as entidades sindicais não se limitem a noticiar as ocorrências, mas que se aprofundem na coleta de resultados de sindicâncias internas e policiais, bem como criem sua própria assessoria técnica de investigações dessas ocorrências (com técnicos ou engenheiros de segurança do trabalho e outros profissionais), visando impor à Empresa a retomada dos investimentos em manutenção preventiva, bem como, quando cabível, a responsabilização por danos materiais e humanos decorrentes dessas anomalias das quais a direção da ECT tem tentado (com algum êxito) se esquivar sob a alegação de tratar-se de casos de “força maior”, a qual pode ser superada quando se obtém a prova da negligência das suas direções nacional e regionais.


Um vigoroso programa de visitas às unidades deveria ser implementado pelos sindicatos, com vistas a notificar formalmente a ECT, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros em relação aos riscos que apresentarem, inclusive, para os casos mais graves, com pedido de interdição dessas unidades.


Não de pode esquecer que, em muitas localidades, os trabalhadores dos Correios têm sido hostilizados pela população em relação aos atrasos e extravios de objetos postais causados pelo processo de sucateamento das atividades de atendimento, tratamento e distribuição domiciliária. Sabemos que a culpa dessas anomalias não cabe aos trabalhadores, mas o comportamento da população prejudicada é compreensível, demandando uma campanha de esclarecimento voltada para a conscientização sobre o processo de privatização em andamento.   


É imprescindível mostrar ao povo, principalmente os assalariados e os mais pobres, que a privatização dos Correios somente beneficiará os tubarões do capital, que ficarão com as fatias lucrativas dos serviços expressos e das grandes áreas metropolitanas, enquanto as demais localidades serão ainda mais prejudicadas no atendimento às suas necessidades de comunicação.


A questão, portanto, não se restringe a alguns incêndios isolados, como poderia parecer ou como os patrões querem que acreditemos. É necessário que vejamos todos esses acidentes como indícios dos futuros resultados do processo de privatização em andamento, no qual o que importa são os interesses dos capitalistas e seus lacaios, para os quais os riscos à vida dos trabalhadores e seus familiares somente têm importância no discurso falso e hipócrita que adotam quando tratam desse problema em público, pois nos bastidores e na prática não há realizações concretas para salvaguardar a integridade dos empregados e seus familiares. Felizmente, por sorte, até agora não houve registro de vítimas fatais; só prejuízos materiais, muitos dos quais não serão indenizados.


Para os trabalhadores não há escolha possível: é lutar ou lutar, pois a privatização representará a perda dos seus empregos e sua condenação ao mundo do trabalho precarizado, instituído pela reforma Trabalhista e, ainda, a ameaça de jamais conseguir se aposentar, caso uma reforma previdenciária venha a ser aprovada pelos governos pró-capitalistas, que pretendem destruir a previdência pública para favorecer os planos de previdência privada, como já se vê na imprensa hoje.


Não à privatização dos Correios e demais estatais!