O plano de saúde dos trabalhadores dos Correios, que até 2013 funcionava como Correios Saúde, está passando por um intenso processo de privatização. O objetivo é acabar com esse direito dos trabalhadores e transformá-lo em um convênio privado. A medida faz parte de um pacote de ações que visa entregar a maior estatal brasileira, em número de funcionários, para a iniciativa privada. Acabar com o plano de saúde é um importante passo para promover o desmonte da Empresa e facilitar a privatização.
O Correios Saúde, administrado por um dos departamentos da Empresa, funcionava com a coparticipação dos funcionários, limitada entre 10% a 20%, dependendo dos salários. Era considerado um dos melhores convênios do país, com uma ampla rede de credenciados.
No entanto, a partir de 14 de janeiro de 2014, os Correios entregou a gestão à outra empresa, a Postal Saúde, para onde já foram desviados em torno de R$ 2 bilhões. A partir de então, a qualidade dos serviços tem piorado drasticamente. Diversas clínicas e hospitais estão se descredenciando por atrasos ou falta de pagamentos. Exames que antes possuíam cobertura do plano, hoje precisam ser pagos. Isso sem falar no aumento assustador dos gastos com o novo modelo – dados esses que estão sendo utilizados de maneira fraudulenta para justificar o pagamento de mensalidades.
Alterações das normas pela ANS foram usadas como desculpa para privatizar
Em 2013, a Agência Nacional de Saúde (ANS) apresentou uma série de modificações nas regras de funcionamento dos planos de saúde. Por exemplo: os pacientes não poderiam passar mais de cinco minutos para serem atendidos pelo telefone; os planos deveriam especificar, por contrato, a cobertura que estava sendo oferecida, não podendo se negar a fazer o atendimento; o acesso dos usuários deveria ser facilitado através de cartão magnético etc. Todas essas regras foram impostas nacionalmente. Como não poderia ser diferente, a ANS exigiu que os Correios se adequassem às novas medidas. Tais mudanças deveriam acontecer até o prazo máximo de outubro do mesmo ano, sob pena de multa para quem não cumprisse as resoluções.
Essas modificações, por si só, não representariam nenhuma alteração para a gestão do Plano. A Empresa precisava apenas se ajustar as novas regras, podendo perfeitamente continuar gerindo o plano de saúde. No entanto, ao invés de promover essas mudanças, os Correios optaram por criar uma nova empresa, o Postal Saúde, e terceirizar a gestão.
Assim, em janeiro de 2014, o plano de saúde dos Correios passou a ser gerido pelo Postal Saúde. É preciso deixar claro que a terceirização da gestão foi uma opção, uma determinação da Empresa, e não uma imposição da Agência Nacional de Saúde, como se tentou passar. Não houve qualquer orientação por parte da ANS de impor que as novas regras somente deveriam ser aplicadas por uma terceirizada. Essa foi uma decisão política, única e exclusiva da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Gestão privatizada: mais gastos para os Correios
Antes de promover a mudança no modelo de gestão, ou seja, antes de privatizar o plano de saúde, a ECT alardeava dados afirmando que os Correios Saúde gastavam R$900 milhões para garantir o plano de saúde para cerca de 500 mil pessoas – 120 mil funcionários mais seus dependentes.
Em 2014, no final do ano, já com o Postal Saúde, a ECT divulgou uma comparação, afirmando que algo em torno de R$ 1,2 bilhões estavam sendo gastos com a administração do novo plano. Ou seja, em apenas um ano de gestão privada, a Empresa estava gastando quase três vezes mais que o valor do plano anterior. Vale destacar que nesse período não houve concurso público, o que significa que a quantidade de beneficiados não aumentou.
No final do ano de 2015, novos números foram divulgados. Os Correios estariam gastando R$ 1,8 bilhões, quase quatro vezes a mais o valor gasto no último ano do Correios Saúde. A partir de então, iniciou-se uma ampla campanha por parte da direção da Empresa de que o valor gasto com o plano era muito “oneroso”. Logo, a única forma de continuar mantendo o benefício seria “adequar” as novas regras na ANS e impor a cobrança de mensalidades – outra mentira deslavada. É importa esclarecer que a ANS apenas regula as mensalidade, mas não determina que o plano deva cobrar tais valores, ainda mais no caso do Postal Saúde, cujo modelo de gestão é o Caixa de Assistência.
Para esse ano, os Correios já deixou claro que a manutenção do plano está insustentável. A previsão para o gasto do Postal Saúde para o ano de 2016 está em R$ 2 bilhões
Cláusula no acordo coletivo: aumentar os lucros dos empresários à custa dos trabalhadores
Neste ano, a Empresa quer impor uma cláusula no acordo coletivo, para negociar com as federações dos trabalhadores o “custeio” do Plano. O verdadeiro objetivo é que os funcionários sejam penalizados pelos gastos absurdos que a própria Empresa tem gerado ao privatizar o plano de saúde. O pagamento da mensalidade do plano de saúde, um direito que os trabalhadores conseguiram arrancar dos patrões, faz parte de um aumento dos ataques da Empresa. A traição da burocracia sindical, na recente greve, deverá aparecer de forma mais clara para todos no próximo período.
Essa cobrança é de um cinismo sem fim. Primeiro porque o aumento nos gastos com o plano foi orquestrado pela própria Empresa. Como foi dito anteriormente, com a privatização e a entrada do Postal Saúde, os gastos aumentaram em pelo menos quatro vezes e os serviços pioraram assustadoramente. Isso sem falar que, mesmo com esse aumento abusivo nos gastos, o fato é que os Correios é uma empresa sustentável, se deixarmos de lado as manobras contábeis. O faturamento oficial reportado na última prestação de contas (2014) foi de R$ 16 bilhões. Na realidade, considerando as entregas que os carteiros fazem, o faturamento real ultrapassa os R$ 50 bilhões.
A Empresa tenta manipular os dados e as informações para criar o clima de que os Correios estariam falindo e o plano de saúde dos funcionários seria um gasto impossível de ser pago pela Empresa. É a mesma campanha caluniosa que os governos burgueses tentam disseminar para a população, de que os direitos garantidos pela Constituição “não cabem no orçamento”. O objetivo é retirar os direitos dos trabalhadores para aumentar os lucros dos capitalistas em crise.
Trabalhadores denunciam o Postal Saúde
Desde que o Correios Saúde passou para a gestão do Postal Saúde, as denúncias dos trabalhadores não cessam. Recentemente, publicamos uma entrevista com uma funcionaria dos Correios de Feira de Santana, Bahia, que está enfrentando uma batalha contra o Postal Saúde para manter sua mãe ligada aos aparelhos de respiração e alimentação (leia mais em: http://www.lpsmundo.org/index.php?option=com_content&view=article&id=236:postal-saude-dos-correios-lucros-de-morte&catid=79&Itemid=567).
Outro funcionário dos Correios, de Belo Horizonte, relatou a verdadeira peleja que foi conseguir um pediatra para seu filho. “Tive sérios problemas com plano de saúde. Quando era controlado pelo Correios Saúde estava ótimo, não tinha problema alguma. Com a mudança para o Postal Saúde, todos os trabalhadores reclamaram. Eu passei por uma situação muito difícil com meu filho. Ele tinha um mesmo pediatra há sete anos. Fui marcar uma consulta de rotina, a clínica disse que não atendia ao Postal Saúde. Não informou o motivo, mas falou que teve problemas com o convênio. Marquei um outro para outro médico e também recebi a mesma informação. Fui num terceiro, finalmente consegui marcar. A médica passou uma série de exames, quando retornei para levar os resultados, a clínica me informou que tinha cortado o convênio com o Postal Saúde. Não informam o motivo, no máximo falam em ‘questões burocráticas’. Meu filho hoje está sem pediatra depois de inúmeras tentativas. Perdi o médico depois da mudança para do convênio.”
O pagamento de exames, que antes eram gratuitos, também tem sido motivo constante de queixas. “Eu tive um problema bem clássico. Minha filha foi fazer um raio-X para a dentição e eu tive que pagar parte desse exame. No plano anterior eu fiz o mesmo raio-X e paguei apenas os 10% que é o que desconta no nosso plano atualmente. Desta vez, no entanto, eu tive que pagar uma parte porque o exame não era mais coberto, não deram explicação, apenas afirmaram que o plano cobriria uma parte, a outra foi excluída. Ou seja, eu tive um gasto a mais. Tive também um outro caso, que me causou constrangimento, que foi o cancelamento de uma consulta, feita por telefone. Eles me ligaram uns dez dias antes da data da consulta e disseram: não, sua consulta estava mesmo marcada para o mês seguinte, mas a clínica foi descredenciada por motivos burocráticos e financeiros. Estavam tendo problemas de pagamento, e cortaram o atendimento. O pagamento do plano para os médicos já era baixo e agora eles sequer estavam pagando ou atrasavam muito tempo.”, declarou outro funcionário.
O maior hospital de Belo Horizonte, o Marte Dei, teve seu atendimento cancelado em 100% por um período. Segundo informações dos trabalhadores, o hospital só voltou a receber o Postal Saúde depois de muita pressão. A categoria ficou revoltada, a Empresa teve que recuar e o atendimento foi reestabelecido.
Esses ataques não são “ocasionais”. Trata-se de uma política muito bem articulada que pretender entregar a estatal brasileira à iniciativa privada. Acabar com o plano de saúde da categoria é apenas um dos ataques que estão sendo planejados. O que realmente está em jogo é o emprego de milhares de trabalhadores.
