Judicialização da greve realizada pelos trabalhadores da educação em 2022 ameaça funcionamento do Sind-UTE

O maior sindicato de Minas Gerais e terceiro maior da América Latina está sob risco de fechar as portas. Isso porque o governador do estado, Romeu Zema (Novo), judicializou uma greve realizada em 2022 pelos trabalhadores da educação, cujo processo resultou em uma multa de R$ 3,2 milhões.

O valor inviabiliza as atividades da entidade por três meses. Diante dessa situação, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) iniciou uma campanha de arrecadação para manter a instituição.

"Não podemos aceitar esse 'cala boca', porque essa multa é para inibir a ação sindical", declara Paulo Henrique, diretor da entidade. "O Sind-UTE é importantíssimo para que o movimento sindical tenha vigor em Minas Gerais e para que a classe trabalhadora tenha êxito nas suas reivindicações", reforça.

Perseguição política

A categoria chama a atenção para o fato de que a greve em questão já foi paga com dias repostos. Além disso, outros servidores que também cruzaram os braços no ano passado, como os trabalhadores das forças de segurança, não enfrentam a mesma situação.

Desde 2019, início do primeiro mandato de Zema, todas as paralisações realizadas por educadores foram judicializadas. Também na Justiça, o governador tenta tornar inconstitucional a Lei 21.710/2015, que estabelece o piso salarial em Minas Gerais.

Denise Romano, coordenadora do Sind-UTE, destaca outros ataques ao setor, como o não cumprimento do investimento mínimo determinado por lei na educação pública e a aplicação inadequada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em projetos privados. Na avaliação da dirigente, as denúncias e atuação aguerrida do Sind-UTE são motivos para a perseguição política.

"O objetivo não é simplesmente o pagamento da multa, o objetivo é fechar o sindicato que dá voz a categoria, que está sendo massacrada pelo governo. Minas Gerais não paga o piso proporcional que propagandeia nas ações de mídia e redes sociais. Minas Gerais pratica o pior vencimento básico do país", denuncia Romano.

Desmonte dos serviços públicos

A dirigente ressalta que, além da força e dimensão da categoria, e do papel que a educação representa na formação social dos indivíduos, o setor também é assediado por deter recursos garantidos em lei.

"A grande sanha, a grande virulência com que a educação é atacada, é justamente porque nós temos recursos vinculados. E o objetivo aqui em Minas Gerais é privatizar esse recurso", diz Denise.

Avaliação compartilhada por Jairo Nogueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT Minas). Para o presidente, a manobra do governo integra sua política neoliberal e privatista, de desmonte dos patrimônios e serviços públicos.

"Nós da CUT Minas, com os nossos sindicatos, vamos nos unir para manter o Sind-UTE enquanto corre esse processo na Justiça", compromete-se.

Procurado pela nossa equipe, o governo de Minas Gerais não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para um posicionamento do Executivo.

Fonte: BdF Minas Gerais e site Brasil de Fato