Há dias estamos recebendo o contato de trabalhadores da ECT informando que os gestores das unidades (gerentes e supervisores), das mais variadas regiões e localidades, estão se recusando a emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) quando solicitado pelo funcionário. Recebemos esta informação com muita indignação, pois a CAT/LISA é um direito do trabalhador e dever da Empresa de fornecê-la quando solicitada.

Os casos que temos conhecimento, até a presente data, vão desde uma torção no tornozelo em atividade de entrega, quando o funcionário cobria a posição de trabalho de outro colega que estava afastado por motivo de doença, até casos de assaltos, em que a Empresa está se valendo do fato de a vítima não estar solicitando a emissão da CAT/LISA. Ocorre que neste cenário de assaltos, o trabalhador, muitas vezes, fica em estado de debilidade física e psicológica e a Empresa não faz o encaminhamento correto. Tal negativa se dá muito em virtude de os Correios não querer criar registro no MTE (Ministério do Trabalho), o que seria fundamental para a análise do grau de risco da Empresa.

Outro ponto que o SINTECT-MG chama a atenção é a inércia de boa parte das equipes das CIPA’s eleitas nas unidades que se enquadram em tais existências. É papel da equipe de CIPA orientar e acompanhar o trabalhador durante o processo de solicitação e emissão da CAT. O representante dos trabalhadores é eleito em processo eleitoral entre os candidatos da unidade, sendo assim, é passível de cobrança e denúncia quando não cumprir com seus deveres junto ao trabalhador.

Neste sentido, o SINTECT-MG orienta os trabalhadores que quando houver a necessidade de emissão de CAT, por motivo de acidente, assalto ou doenças ocupacionais (aquelas desenvolvidas em decorrência das atividades laborais), solicite-a prontamente à chefia imediata e, em caso de recusa, procurem imediatamente um representante da CIPA do seu setor de trabalho. Se ainda assim o responsável pela CIPA não tomar nenhuma atitude e/ou não encaminhar o seu problema, notifique urgentemente o SINTECT-MG para que providências cabíveis sejam tomadas junto à direção da Empresa.

Nenhum direito a menos. Fique atento e lute por ele!