Mais um caso de assédio chegou ao conhecimento do SINTECT-MG na última semana. Desta vez, a denúncia partiu do CDD Oeste, que vive um caso de assédio declarado do gestor da unidade contra os trabalhadores do setor.

Tal prática vem incorrendo há muito tempo, tendo como principal vítima o dirigente sindical, Gilson José Cunha, que é lotado no CDD em questão. Os atos de perseguição e assédio contra o companheiro Gilson vão desde insistentes pedidos de alocação da força de trabalho em tarefas que não são inerentes ao seu plano de trabalho, tentativas de coagir o dirigente sindical, até o absurdo de proibir seu pronunciamento no setor, durante a leitura do Primeira Hora.

O ato do gestor de tolher ou mesmo censurar qualquer trabalhador que participa desta reunião demonstra a tentativa de isolar o funcionário dos demais, ato característico de assédio moral. Não podemos esquecer que é no “Primeira Hora” o momento em que o trabalhador, teoricamente, teria a chance de colocar suas opiniões e sugestões para melhorar a unidade e o clima organizacional, bem como de relatar as dificuldades enfrentadas na distribuição. Portanto, apenas este ato grave seria o suficiente para merecer o repúdio não só dos trabalhadores do CDD Oeste, mas de todos os ecetistas.

A situação, no entanto, é ainda pior. Não bastassem todos os atos comprovados de perseguição contra o dirigente sindical, a partir do dia 05 de fevereiro deste ano, o gestor da unidade, alegando que teria tomado conhecimento de “atos de irregularidade”, passou a chamar alguns trabalhadores em sua sala para tratar dessa suposta infração às normas internas da Empresa. A “ação” em questão foi a simples assinatura de um abaixo-assinado, onde os trabalhadores descreveram a situação vivida no setor pelo companheiro Gilson Cunha e se colocaram contra os assédios e perseguições que ele vem sofrendo pela chefia imediata e gestão da unidade. O gestor, ao tomar conhecimento deste fato, mencionou um artigo dos manuais de conduta da ECT, o MANCOD – Mod. 1, Cap. 2, Item 1.4, alínea “e” (colher Termo de Informação, pessoalmente ou por meio de comunicação à distância, se for o caso) para tentar caracterizar a assinatura do abaixo assinado como ato irregular.

Em análise ao referido artigo, o SINTECT-MG identificou que não há qualquer possibilidade de enquadrar os trabalhadores nesses termos. O gestor utilizou o manual da Empresa de forma planejada para assediar os trabalhadores que assinaram o referido documento, demonstrando, inclusive, um total desconhecimento das normas da ECT. Como não poderia ser diferente, a ação do gestor criou um clima péssimo de trabalho, sem condições de convívio, características típicas de assédio moral.

Importante destacar que o abaixo-assinado foi elaborado pelos trabalhadores e assinado em diversos dias, sempre em horário de almoço ou depois do expediente e em local diferente do posto de trabalho de cada funcionário.

Outro fato muito importante deste caso é que o gestor, ao convocar os trabalhadores um a um, usava de tom ameaçador e tentava coagir e induzir as vítimas a assumir ou confessar uma irregularidade que nunca existiu. Dentre as ameaças proferidas pelo gestor estavam falas do tipo: “Dependendo das próximas etapas do processo, se comprovado que não houve perseguição minha contra o Gilson, será feito um processo administrativo para cada um dos envolvidos”. Além da ameaça, tal declaração acusa os funcionários de falso testemunho. Durante o “interrogatório”, o chefe também tentou jogar um trabalhador contra o outro. Em uma das declarações, ele chegou a afirmar que se os trabalhadores “achavam que o Gilson era amigo, deveriam saber que o abaixo-assinado, o Gilson usou para anexar numa SID [Solicitação de Defesa] de falta injustificada dele”. Sobre o caso da SID, esse é mais um ato de perseguição aberta: o gestor não notificou o empregado devidamente, em tempo hábil, para comparecer ao exame médico agendado pela Empresa anteriormente. Essa, inclusive, é mais uma das situações que vêm sendo combatidas ferrenhamente pelo SINTECT-MG em defesa do empregado e do dirigente sindical.

Os trabalhadores, ao entrarem em contato com o SINTECT-MG, foram orientados sobre como proceder. O Sindicato se deslocou até a porta da unidade no horário de almoço para colher maiores informações e, juntamente com os companheiros da unidade, traçar um plano de ação para a situação.

No último dia 07 de fevereiro, representantes da GERAE (Gerente de Atividades Externas) compareceram ao setor de trabalho para debater com os trabalhadores na unidade sobre o impasse e o clima organizacional. Na reunião, os representantes da Empresa solicitaram, incessantemente, que os envolvidos neste imbróglio devolvessem o termo de informação que estavam de posse, tentando convencê-los a todo o tempo que tudo não passou de um “mal-entendido”.

Ora, a atitude dos representantes é clara: tentativa de cooptação dos envolvidos ou, na pior das hipóteses, uma manipulação para que alguém alegasse que foi orientado pelo Sindicato ou pelo próprio dirigente sindical, Gilson, descaracterizando assim o abaixo-assinado e também o termo de informação aplicado pelo gestor da unidade, este último aplicado sem fundamento.

Este ato de total desespero dos representantes da Empresa não só serve para confirmar a má intenção dos gestores e dirigentes da ECT/DR/MG, que não conhecem sequer os manuais internos, aos quais eles sempre utilizam para assediar e perseguir os trabalhadores, como também para a direção da ECT/DR/MG confessar a responsabilidade pelo mau uso dos manuais internos, gerando desgastes na relação de trabalho dos funcionários do setor com a gestão da unidade.

Essa situação envolvendo os trabalhadores do CDD Oeste (BH) é um exemplo claro da política de sucateamento dos Correios, da estratégia de desmonte da Empresa. O objetivo é demitir o máximo de funcionários possível e “enxugar” a máquina pública, tornando-a mais rentável para o capital privado. Para isso, querem retirar cada vez mais direitos dos ecetistas, tornar os ambientes de trabalho em lugares insuportáveis para desenvolver as atividades laborais, assediar os trabalhadores com processos administrativos, demitir e contratar mão de obra temporária e precarizada.

O SINTECT-MG chama os trabalhadores a repudiar e lutar contra essa prática de assédio moral e perseguição aos trabalhadores que externaram sua opinião e descontentamento contra a chefia. Não podemos aceitar nenhum tipo de perseguição aos trabalhadores, como é o caso do companheiro Gilson Cunha, e temos que usar de todas as formas de luta, seja através de abaixo-assinado, paralisações ou mesmo greves para impedir que mais ações como esta ocorram.   

O SINTECT-MG tomará as medidas necessárias caso a ECT não arquive imediatamente o NUP (Número Único de Processo) ao qual o dirigente sindical é levianamente acusado de conduta irregular e arquive todos os termos de informação aplicados contra os trabalhadores que assinaram o abaixo-assinado, objeto para abertura de tal termo. A ECT/DR/MG tem que tomar as providências necessárias e com maior rigor de apuração ao gestor da unidade e representantes da GERAE 01, como é dado aos trabalhadores ecetistas que não possuem cargo de confiança na Empresa,  pelo mau uso dos manuais internos da Empresa.

O SINTECT-MG reafirma que a assinatura de um abaixo-assinado é ato legítimo de reivindicação de qualquer trabalhador ecetista e cidadão brasileiro e que as reivindicações do documento devem ser apuradas pela direção da ECT/DR/MG afim de dar soluções para essa situação de assédio.

Não ao assédio moral e perseguição da chefia contra os trabalhadores!

Não à privatização da ECT!

Não à impunidade dos gestores que utilizam irregularmente os manuais internos da Empresa!