A Campanha Salarial deste ano mostrou, na prática, a importância da luta unificada dos trabalhadores para a manutenção dos seus direitos. O SINTECT-MG teve um papel fundamental nesse sentido, articulando nacionalmente a greve unificada, organizando os trabalhadores da sua base, não só da capital e região metropolitana, mas também do interior. Foram manifestações e passeatas com a participação expressiva dos trabalhadores, audiências públicas, assembleias na rua (porta do Correio Central) e um ato público em Brasília, no dia do julgamento do dissídio coletivo que, com certeza, cumpriu um importante papel na luta contra a intransigência e truculência da direção da Empresa. Todas essas ações de rua forçaram o governo a retroceder nos ataques e na tentativa de retirar e/ou alterar 45 cláusulas do nosso Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A derrota da direção da Empresa foi evidente e garantiu um “respiro” importante para os trabalhadores em um momento de luta contra a privatização. No entanto, algumas alterações prejudiciais à categoria foram feitas no nosso ACT, como a retirada dos pais do plano de saúde, uma perda significativa para os trabalhadores.

Outra modificação, também realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi a inclusão da cota negocial, determinando que se altere o modo de custeio do antigo desconto assistencial. Sobre este assunto, é preciso esclarecer, primeiro, que tal cláusula já havia sido introduzida pela FINDECT (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios) em suas bases de atuação, como Termo Aditivo no Acordo Coletivo passado, e já vinha sendo praticada por eles.  

Na realidade, sob a falsa alegação de garantir que os sindicatos tenham meios financeiros para continuar atuando, o TST propôs, na prática, a redução da arrecadação emergencial para as necessidades das entidades sindicais. Isto porque anteriormente existia o desconto sindical e após a reforma trabalhista foi suprimida, além do valor do desconto da taxa negocial ser a metade do que antes era retido, meio dia de serviço, e, os não sindicalizados ter a opção de se opor ao desconto (manobra patronal para colocar os trabalhadores contra o sindicato). Ainda sem contar o agravante de ter suprimido no ACT 2019-2021, a cláusula pré-existente do desconto assistencialMas o golpe não parou por aí. Além de reduzir o financiamento da luta sindical, vários chefes, na “boca miúda”, estão fazendo uma ampla campanha para que o trabalhador sindicalizado acredite que está sendo “prejudicado” e que o Sindicato seria responsável por tal “sacanagem”. Reafirmamos: a cláusula do desconto assistencial, nos moldes que está colocada, não só não foi proposta pelo Sindicato, como é prejudicial e reduz a arrecadação da entidade. Ou seja, é uma “sacanagem” contra o trabalhador e contra a sua representação sindical.

Patrão é contra Sindicato

Estamos enfrentando, nos últimos anos, um intenso ataque contra a organização sindical dos trabalhadores. A aprovação da Reforma Trabalhista é o exemplo cabal da tentativa do governo de inviabilizar os sindicatos, uma vez que retirou dos trabalhadores o direito de contribuir com um dia de trabalho para a organização da luta, através do imposto sindical. Esse imposto abrangia não apenas os trabalhadores sindicalizados, mas também os não sindicalizados. Seria de se estranhar, portanto, que se incluísse uma cláusula no ACT com o intuito de beneficiar os sindicatos que lutaram contra as investidas do Governo Federal, contra essa política criminosa de privatizar os Correios.

Através da inclusão da nova cláusula do desconto assistencial (cota negocial), o TST praticamente inviabilizou mais essa fonte de arrecadação sindical, que era de grande importância, principalmente no financiamento das greves da categoria. A intenção é enfraquecer a organização sindical dos trabalhadores para facilitar a privatização e a demissão de milhares de ecetistas.  

Chamamos todos os ecetistas a refletirem sobre a situação, para que não caíam na “conversa fiada” daqueles que defenderam a Postal Saúde, as mensalidades no nosso plano de saúde, a retirada dos nossos direitos etc. Patrão gosta e quer ver a categoria dividida e sua representação sindical enfraquecida. Não podemos cair nessa “jogada”. Contribua com o Sindicato e filie-se para estarmos fortes na luta contra a privatização e em defesa dos nossos empregos.